Por Gerson Farias de Souza – Farias Vigilante

A luta pela aposentadoria especial dos vigilantes brasileiros precisa avançar. Estamos falando de uma categoria que diariamente exerce uma atividade de grande responsabilidade, enfrentando riscos, situações de violência, ameaças e condições de trabalho que exigem preparo físico, psicológico e profissional.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/2023 representa um passo importante nessa discussão. A proposta busca regulamentar os critérios diferenciados para a concessão da aposentadoria especial aos trabalhadores que exercem atividades em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física.

De autoria do deputado federal Alberto Fraga, o projeto contempla, entre as atividades consideradas especiais, a vigilância patrimonial e pessoal, armada ou desarmada, além de outras atividades profissionais expostas a agentes nocivos e situações de risco.

POR QUE A APOSENTADORIA ESPECIAL É TÃO IMPORTANTE PARA OS VIGILANTES?

O vigilante não exerce uma profissão comum. Sua rotina envolve exposição permanente a situações de tensão, responsabilidade pela proteção de vidas e patrimônios e, muitas vezes, enfrentamento de situações que podem colocar sua própria integridade física em perigo.

Não podemos ignorar os efeitos que décadas de trabalho nessas condições podem provocar na saúde física e mental desses profissionais.

A aposentadoria especial não deve ser vista como privilégio, mas como uma forma de reconhecimento e proteção previdenciária a quem dedica sua vida profissional a uma atividade de risco.

EM QUE FASE ESTÁ O PLP 42/2023?

O projeto tramita na Câmara dos Deputados e teve seu regime de urgência aprovado em agosto de 2026.

Em novembro de 2026, a proposta avançou na Comissão de Finanças e Tributação, com parecer favorável à aprovação na forma do texto substitutivo e das alterações apresentadas. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o deputado Sidney Leite foi designado relator em 4 de novembro de 2026.

É importante esclarecer que o projeto ainda não se tornou lei. Portanto, a aposentadoria especial não está automaticamente garantida pela aprovação da proposta.

NOSSA LUTA NÃO PODE PARAR!

Como profissional que conhece a realidade da segurança privada e acompanha há anos as reivindicações da categoria, entendo que chegou a hora de o Brasil reconhecer a importância dos vigilantes.

Precisamos de união entre trabalhadores, sindicatos, entidades representativas e lideranças comprometidas com a valorização profissional.

Não podemos aceitar que homens e mulheres que dedicam suas vidas à proteção de outras pessoas sejam esquecidos quando chega o momento de garantir seus direitos previdenciários.

A aprovação do PLP 42/2023 é uma pauta que merece atenção, mobilização e compromisso de todos os representantes políticos.

Quem protege vidas também precisa ter sua vida protegida!

A aposentadoria especial é uma questão de justiça, dignidade e reconhecimento.

Seguiremos cobrando, acompanhando e defendendo os direitos dos profissionais da segurança privada em todo o Brasil.

Gerson Farias de Souza – Farias Vigilante

Na luta pela valorização, reconhecimento e garantia dos direitos dos profissionais da segurança privada.

DA GUARITA AO CONGRESSO!