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Quinta-feira, 13 de Agosto de 2026
JULGAMENTO DA ADI 6309

Economia

JULGAMENTO DA ADI 6309

APOSENTADORIA ESPECIAL E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

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O INSS será obrigado a reavaliar todas as aposentadorias por incapacidade para que correspondam a 100% da média salarial, caso a votação do STF se mantenha.

Isso mesmo: é uma conquista para os aposentados por invalidez.

Se você deseja seguir este julgamento até o final, inscreva-se e nos acompanhe para ficar por dentro de tudo.

Vou te explicar por que estamos frente à maior transformação na previdência desde a Reforma da Previdência de 2019.

Atualmente, aqueles que se aposentam por incapacidade permanente recebem apenas 60% da média, com alguns ajustes restritos a quem contribuiu ao longo de muitos anos.

Consequentemente, milhões de indivíduos incapazes passaram a viver com menos da metade do valor que deveriam.

Aqueles que não podem trabalhar, necessitam de medicamentos e possuem despesas elevadas foram injustamente afetados.

Mas agora, o Supremo Tribunal Federal está prestes a restaurar essa equidade.

A votação está 5 a 4 a favor dos segurados, faltando somente dois ministros a se pronunciarem.

E tudo aponta que essa regra injusta da Reforma será derrubada.

Se a decisão for confirmada, o STF deverá estabelecer três medidas:

Primeiro: a aposentadoria por invalidez voltará a ser de 100% da média salarial, para todos os segurados.

Segundo: o INSS terá um ano para rever todos os benefícios concedidos com valores reduzidos.

Terceiro: o INSS terá mais seis meses para quitar todos os valores atrasados em parcela única.

Essa situação pode trazer recursos de volta à vida de pessoas que receberam menos ao longo dos anos.

Infelizmente foi suspenso o julgamento e não foi mencionado nada referente a Aposentadoria Especial para os Vigilantes, teremos de aguardar até o Ministro Flavio Dino, analisar o referido tema, porque o mesmo pediu vistas ao processo.

 

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Att,

 

Gérson Farias de Souza

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Publicado por:

FARIAS

Pedagogo Multimeios em Informática Educativa; Bacharel em Direito Pós Graduado em Direito Penal e Processo Penal Cursando Pós Graduação em Direito Publico

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