Armas de menor potencial ofensivo, também conhecidas como armas não letais, são aquelas criadas e usadas com o objetivo de conter, enfraquecer ou incapacitar alguém temporariamente, sempre buscando preservar vidas e evitar danos à integridade das pessoas. Ou seja, elas não têm a intenção de matar ou causar incapacitações permanentes, priorizando sempre a preservação da vida.

O uso dessas armas está baseado na doutrina do “uso progressivo da força”, que recomenda utilizá-las apenas quando realmente necessário e na quantidade mínima suficiente para interromper uma ameaça.

Você gostaria de entender o que são as armas de menor potencial ofensivo?

Vamos lá. Essas armas são aquelas criadas ou usadas com o objetivo de conter, enfraquecer ou incapacitar temporariamente uma pessoa, sempre buscando preservar vidas e reduzir ao máximo os danos à integridade física. Essa definição vem da Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010.

Alguns exemplos dessas armas incluem gás lacrimogêneo, balas de borracha, bastões, canhões de água, sprays de pimenta e armas de eletrochoque.

Para padronizar o entendimento entre as forças de segurança pública sobre o uso da força, essa portaria também substituiu o termo “não letal” por “menor potencial ofensivo”, buscando uma linguagem mais clara e precisa nesse contexto.

Objetivos das Armas de Menor Potencial Ofensivo

As armas de menor potencial ofensivo têm como principal finalidade ajudar a controlar manifestações agressivas de maneira mais humana. Elas visam reduzir ferimentos graves e evitar o risco de morte das pessoas envolvidas. Além disso, causam menos danos à propriedade e ao meio ambiente.

Como Funcionam

Essas armas foram criadas para provocar desconforto ou dor intensa nas pessoas atingidas, com o objetivo de fazer com que elas interrompam comportamentos violentos por exemplo nas atividades de (Grandes Eventos). No entanto, esse incômodo é suficiente para parar a ação, sem colocar a vida da pessoa em risco quando usadas corretamente.

O foco dessas armas no uso da Segurança Privada é incapacitar pessoas, objetos ou equipamentos, sempre buscando preservar a vida. Elas não têm a intenção de matar ou causar incapacitações permanentes, priorizando sempre a segurança e o bem-estar das pessoas.

Tipos de Armas de Menor Potencial Ofensivo

As AMPOs são ferramentas empregadas por profissionais de segurança para gerenciar situações de perigo com o menor risco possível de fatalidade. Elas são feitas para incapacitar temporariamente, desestimular ou restringir os movimentos de pessoas, evitando provocar morte ou lesões irreversíveis.

1. Armas Contundentes

• Exemplares: porretes, bastões rígidos, tonfas.

• Aplicação: restrição física imediata; manejo de tumultos.

• Finalidade: exercer uma pressão controlada para estabilização ou disseminação.

2. Munições de Elastômero Macio

• Projéteis de borracha.

• Calibres habituais: 12, 37, 38.1 e 40 milímetros.

• Utilização: acionadas por armamentos específicos ou dispositivos de iluminação.

• Finalidade: causar um efeito controlado para desabilitar temporariamente.

3. Espargidores ou Sprays de Agente Lacrimogêneo

• Cilindro de alumínio sob pressão.

• Componente ativo: substância química que provoca irritação (normalmente, gás lacrimogêneo – CS ou OC).

• Utilização: gerenciamento de pessoas em situações de resistência ou aglomerações.

• Resultado: sensação de queimação nos olhos, no nariz e na garganta.

4. Granadas de Agente Lacrimogêneo

• Classificações: explosivas ou de fumaça.

• Aplicação: lançamento em espaços internos ou em multidões.

• Resultado: dispersão de pessoas em massa, confusão momentânea.

5. Armas de Choque Elétrico

• Modos de aplicação:

  • Contato direto: com bastões de choque, por exemplo.

  • Projeção de dardos: como o Taser.

• Objetivo: imobilização temporária através de impulsos elétricos.
  

Conclusão:

A base principal para o uso de força menos letal é a intenção de proteger a vida. Porém, além de preservar vidas, um aspecto importante é minimizar a dor e o sofrimento das pessoas ao utilizar esses dispositivos. É importante analisar que o uso indevido de armas não letais levantará muitos questionamentos por parte de organizações de direitos humanos e da opinião pública. Apresentamos abaixo a legislação nacional e internacional que apoia e legaliza o uso de armas menos letais.

Att,

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