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Quinta-feira, 13 de Agosto de 2026
3 de Julho — Dia da Aprovação da Primeira Lei Brasileira Contra o Racismo

Política

3 de Julho — Dia da Aprovação da Primeira Lei Brasileira Contra o Racismo

Combate à discriminação racial no Brasil

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Esta é uma data significativa que destaca a luta contra a injustiça racial em todo o planeta.

A batalha contra a desigualdade racial começou a ganhar força no Brasil apenas após a promulgação da Constituição Federal em 1988, que estipulou que o crime de racismo é inafiançável e imprescritível.

Em 3 de julho de 1951, o Brasil avançou no caminho da igualdade e justiça social ao aprovar a Lei Afonso Arinos. Esta foi a primeira norma brasileira a classificar a discriminação racial como uma contravenção penal, impõemndo sanções para atos de racismo e preconceito, com pena de até 5 anos de prisão para os transgressores.

A promulgação da lei ocorreu em um momento de forte mobilização do movimento negro e marcou o início de um longo processo para o reconhecimento e enfrentamento do racismo no país. Apesar de ainda ser insuficiente para eliminar a discriminação, representou um marco simbólico e jurídico, estabelecendo que a prática do racismo é um crime que não deve ser aceito pela sociedade.

Neste 3 de julho, refletimos sobre a importância de conhecer nossa história, valorizar essa conquista e persistir na luta para que a igualdade racial se torne uma realidade palpável no Brasil.

Att,

FARIAS

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FARIAS

Pedagogo Multimeios em Informática Educativa; Bacharel em Direito Pós Graduado em Direito Penal e Processo Penal Cursando Pós Graduação em Direito Publico

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