Bom dia !
Ontem ocorreu na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados a audiência pública, para discutir a concessão de porte de arma para vigilantes fora do serviço (Extensão do Porte de Arma).
O debate foi solicitado pelo deputado Coronel Ulysses (União-AC) e ontem às 16h30, no plenário 13, participaram do debate Deputados, SINDICATO DOS VIGILANTES DO ACRE, FENAVIST ( Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores), Federações (FESVINE/PS ), Confederações (CNTV e CONTRASP) e a CONASEP.
Coronel Ulysses comenta que, atualmente, é comum vigilantes armados atuarem para proteger pessoas, garantir a segurança de instalações públicas e privadas, além de fazerem o transporte de valores, devido ao aumento da criminalidade e da insegurança.
Ele também é o autor do Projeto de Lei 1127/23, que permite que os profissionais de segurança privada, devidamente credenciados na Polícia Federal e atuando em empresas de segurança ou transporte de valores, possam portar armas de fogo de propriedade particular, dentro do calibre permitido. Hoje, as armas usadas pelos vigilantes pertencem às empresas e só podem ser utilizadas durante o serviço.
Segundo o Coronel Ulysses, para atuar como vigilante, é necessário passar por uma avaliação da sua história de vida, fazer um exame psicológico e passar por um treinamento técnico-profissional. Esse preparo é importante para garantir que o profissional saiba usar armas de fogo de forma responsável, sempre seguindo as regras e valorizando a vida.
Lembrando que a Segurança privada é tema de interesse nacional como diz a Lei 14.967/24. E também, a segurança privada será complementar as atividades de segurança pública, é o que diz a Portaria 18.045/23. A segurança privada, através do profissional vigilante, faz história desde 1969 no Brasil.
Desde já o meu agradecimento ao Deputado Coronel Ulisses, Deputada Rosangela Reis, Deputada Delegado Da cunha e o Deputada Delegado Palumbo e todos da bancada, as lideranças da Segurança Pessoal Privada e Parabéns ao Presidente da CONASEP Alan Hassem Salvatierra.
Att,
FARIAS
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