Atenção vigilante do nosso Brasil, no dia 27 de agosto, a Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou unanimemente o Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/2023, que assegura o direito à aposentadoria especial para vigilantes.

Entretanto, o texto aguarda a designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o próximo passo do processo legislativo. Para acelerar a análise do projeto, o deputado Alberto Fraga, autor da proposta, destacou a necessidade de aprovar um requerimento de urgência.

Com isso, o PLP 42/2023 poderia ser encaminhado diretamente ao Plenário, dispensando as avaliações pela CFT e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, para que esse requerimento prospere, são necessárias 277 assinaturas de deputados federais. Por enquanto, apenas 178 adesões foram confirmadas, restando ainda 99.

Essa luta iniciou em uma campanha onde  foi importante a mobilização sindicatos, Federações, Confederações e a CONASEP, juntamente com os trabalhadores da Segurança Privada na busca pelas assinaturas junto aos parlamentares. A tramitação urgente é essencial, dado o ritmo lento nos comitês. O texto demorou 10 meses para ser analisado na Comissão de Trabalho e outros 16 meses na Comissão de Previdência.

O texto reduz a idade mínima para 40, 45 e 48 anos, a depender do grau de nocividade e do tempo de exposição a agentes prejudiciais, e prevê benefício calculado em 100% da média de contribuições. A proposta altera a Lei de Benefícios da Previdência Social e segue em análise na Câmara.

Em tese se for aprovado diretamente pelo Plenário, o projeto pode economizar quase dois anos no processo legislativo — um avanço crucial diante da proximidade das eleições de 2026.

Além disso, mesmo após a aprovação na Câmara, o texto deverá retornar ao Senado para nova apreciação. Nesse contexto, a participação ativa dos vigilantes é decisiva. A categoria precisa pressionar os deputados para que assinem o requerimento de urgência.

Cada manifestação conta — seja por mensagem, ligação ou e-mail. Para participar da campanha: Identifique os deputados do seu estado e entre em contato solicitando que assinem o requerimento de urgência, caso ainda não tenham feito isso.

Cabe a cada um de nós agora entrar em contato Um exemplo de mensagem simples e direta pode ser usado: “Deputado(a), a categoria de vigilantes precisa do seu apoio: já assinou o requerimento de urgência do PLP 42/2023 (aposentadoria especial dos vigilantes)? Caso ainda não tenha assinado, pedimos sua adesão. Faltam 99 assinaturas para alcançar o necessário.

Conto com seu apoio!

Vigilantes unidos pela mobilização!

Somente assim será possível avançar nessa conquista tão esperada aposentadoria especial para os vigilantes.

Essa luta pertence a todos. 

Att,

FARIAS