Territórios subalternizados e o direito negado à cidade: o caso da favela do Moinho à luz de Milton Santos

Na manhã do dia 13 de maio de 2025, data marcada na memória coletiva como o marco da abolição inconclusa no Brasil, o Estado reiterou sua vocação para a exclusão ao promover, por meio da CDHU e da Polícia Militar, mais uma ação violenta contra moradores da favela do Moinho, no centro de São Paulo. O ataque com bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha atingiu diretamente a população negra e pobre que habita o território, expondo, mais uma vez, a lógica de despossessão que estrutura a cidade brasileira.

A favela do Moinho, última comunidade remanescente no centro da capital paulista, não é apenas um aglomerado de moradias precárias. É um símbolo da resistência popular frente ao avanço da especulação imobiliária. A ação do governo estadual, liderado por Tarcísio de Freitas, desrespeitou acordos prévios e se deu sem aviso ou respaldo humanitário, resultando em cenas de desespero e brutalidade. Um bebê passando mal por inalação de gás lacrimogêneo é um retrato cruel do que Milton Santos chamou de "negação ativa da cidadania".

Em “O Espaço do Cidadão”, Santos denuncia como a urbanização brasileira foi apropriada pelo capital, que converte o espaço urbano em mercadoria, negando às populações subalternizadas o direito pleno de existir na cidade. Para o autor, a cidadania não pode se realizar onde o espaço é privatizado, violento e segregador — exatamente o que se viu no Moinho. A moradia, enquanto direito constitucional, é sistematicamente subordinada ao interesse econômico, e os moradores, tratados como obstáculos ao "progresso", são alvos de políticas de “limpeza social”.

A denúncia feita por Maria Alves Rodrigues, moradora há 17 anos, revela a quebra de confiança institucional e o sentimento de traição vivido por quem, historicamente, já foi empurrado para as margens: “É muita truculência aqui dentro. É policial batendo em pai de família.” Essa frase escancara a hierarquia racial e social que organiza a cidade, onde a violência do Estado é seletiva e legitimada pela lógica do lucro.

A deputada estadual Ediane Maria foi enfática ao denunciar que o que está em curso é mais que um despejo: trata-se de um projeto deliberado de expulsão e invisibilização. “A sanha de Tarcísio em fazer limpeza social para favorecer a especulação imobiliária passou de todos os limites”. Sua fala encontra eco direto no pensamento de Milton Santos, que nos alertava para os “cidadãos pela metade”, cujos direitos são sistematicamente usurpados por estruturas de poder que operam sob o disfarce da legalidade.

Neste cenário, a violência não é apenas física. Ela é simbólica, estrutural e cotidiana. Ela se manifesta na negação do espaço, na imposição do medo, na destruição das redes de pertencimento e sobrevivência construídas pelas comunidades. A favela do Moinho é um território de vida, de memória e de identidade negra e periférica, mas para o Estado e o capital, ela é apenas um "empecilho geográfico" a ser removido.

Milton Santos nos ensina que o espaço geográfico é um campo de luta política. O que se passou no Moinho não é um episódio isolado, mas a materialização de um projeto de cidade que exclui, silencia e violenta. Um projeto que precisa ser denunciado, confrontado e substituído por outro — onde o direito à cidade seja pleno, universal e antirracista.